Termos de Uso

A vitern é uma plataforma de telemedicina que conecta pacientes a médicos com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM), em conformidade com a Lei 14.510/2022 e a Resolução CFM 2.314/2022. Organizamos a jornada de cuidado — anamnese assistida por inteligência artificial, consulta com médico, emissão de prescrição quando clinicamente indicada e intermediação com farmácias parceiras.

A vitern não é um serviço de emergência. Em caso de urgência, procure atendimento presencial imediato ou ligue para o 192 (SAMU) ou 190 (Bombeiros).

O uso é restrito a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes, residentes no Brasil. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, especialmente os dados clínicos da anamnese, dos quais depende a segurança da conduta médica.

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Atividades realizadas na sua conta são presumidamente de sua responsabilidade.
• Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
• A vitern pode exigir verificação de identidade para finalidades de segurança e conformidade regulatória.

A inteligência artificial da vitern conduz uma anamnese estruturada e organiza as informações para o médico. A IA não diagnostica, não prescreve e não substitui o julgamento médico. Toda decisão clínica — incluindo se haverá ou não prescrição, e qual — é tomada exclusivamente por um médico habilitado.

O pagamento da consulta não garante a emissão de prescrição. O médico pode solicitar exames, agendar teleconsulta por vídeo, recusar a conduta solicitada ou encaminhar o paciente a atendimento presencial, sempre segundo critério clínico e ético.

Quando indicada, a prescrição é emitida em formato digital com assinatura qualificada ICP-Brasil, com validade jurídica nacional (ANVISA RDC 471/2021). A vitern não vende medicamentos diretamente. A dispensação é intermediada por farmácias parceiras licenciadas, sob responsabilidade de farmacêutico, conforme a regulamentação da ANVISA aplicável — incluindo, para medicamentos sujeitos a controle especial, as regras da Portaria SVS/MS 344/1998, da RDC 1.000/2025 e, no caso de entrega domiciliar, da RDC 812/2023.

• Os valores das consultas são exibidos antes da confirmação do pagamento, sem cobranças ocultas.
• O processamento de pagamentos é realizado por provedor terceirizado (Stripe); a vitern não armazena os dados completos do seu cartão.
• Eventuais reembolsos seguem a política da seção 7 e a legislação consumerista (Lei 8.078/1990).

• Antes do pagamento: você pode cancelar o pedido a qualquer momento, sem custo, pela própria página do pedido.
• Após o pagamento e antes do despacho: o cancelamento gera estorno integral e automático para o mesmo meio de pagamento (o valor aparece na fatura em até 10 dias úteis, conforme o banco emissor).
• Após a entrega: você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos (art. 49 do CDC), pela página do pedido ou pelos canais de suporte, com estorno integral do valor pago.
• Por norma sanitária, medicamentos entregues não retornam ao estoque da farmácia. Ao exercer o arrependimento, siga as orientações de descarte/recolhimento informadas pela equipe — não utilize o produto.
• Se a farmácia cancelar ou não confirmar o pedido, nenhum valor fica retido: pedidos pagos são estornados integralmente e sua receita volta a ficar disponível para uso em outra farmácia parceira, enquanto válida.

• Prestar informações de saúde verdadeiras e completas.
• Utilizar a prescrição de forma pessoal e intransferível.
• Não revender, fraudar ou adulterar prescrições ou documentos emitidos.
• Respeitar a legislação aplicável ao uso de medicamentos.

A vitern atua como plataforma intermediadora. A responsabilidade pelo ato médico é do profissional que o pratica; a responsabilidade pela dispensação é da farmácia e do farmacêutico responsável. A vitern não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas ou incompletas prestadas pelo usuário, do uso indevido de medicamentos ou de fatores alheios ao seu controle.

A marca vitern, o software, os textos, layouts e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização.

A vitern pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação ou que apresentem risco à segurança da plataforma e de seus usuários. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, observados os prazos legais de guarda de prontuário.

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados. O uso continuado após a alteração implica concordância com a nova versão.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@vitern.com.br. Veja também nossa Política de Privacidade e o Termo de Consentimento.